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Notícias
Santos Neto Advogados é reconhecido pela Chambers Brazil: Transactional 2026
10 de novembro de 2026
•
1 min leitura
Tributário
Novo teto das multas tributárias abre janela para revisar autuações em curso
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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30 de outubro de 2026
•
14 min leitura
Tributário
STJ vai julgar em sede de recurso repetitivo a revogação antecipada do PERSE
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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28 de outubro de 2026
•
2 min leitura
Tributário
IBS e CBS na base do ICMS a partir de 2027: contexto e cenário atual
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Camila Amaral dos Santos
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Camila Amaral dos Santos
Advogada
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27 de outubro de 2026
•
3 min leitura
Agronegócio
,
Tributário
Reforma tributária e arrendamento rural: elo fora da proteção do agro
Henrique Erbolato
Sócio
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Henrique Erbolato
Sócio
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26 de outubro de 2026
•
5 min leitura
Tributário
STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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23 de outubro de 2026
•
4 min leitura
Tributário
STF garante imunidade de ITBI na integralização de capital por empresas imobiliárias
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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21 de outubro de 2026
•
4 min leitura
Tributário
Reforma Tributária e o setor de combustíveis: os impactos da transição nos contratos de fornecimento
Henrique Erbolato
Sócio
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Laura Matukiwa
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Laura Matukiwa
Advogada
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16 de outubro de 2026
•
3 min leitura
Agronegócio
,
Tributário
STF declara inconstitucional o Funrural do produtor rural pessoa física até 2018
Henrique Erbolato
Sócio
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Eduardo Liebscher de Siqueira
Advogado
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Henrique Erbolato
Sócio
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Eduardo Liebscher de Siqueira
Advogado
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15 de outubro de 2026
•
5 min leitura
Tributário
PAT: o que ainda se discute e por que avaliar medidas judiciais ainda em 2026
Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Camila Amaral dos Santos
Advogada
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Henrique Erbolato
Sócio
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Beatriz Wixak
Advogada
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Camila Amaral dos Santos
Advogada
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14 de outubro de 2026
•
2 min leitura
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