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Diversos Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, orientaram que, a partir de 1º de janeiro…
Artigo publicado no Conjur. O arrendamento rural é um dos pilares do agronegócio brasileiro pois viabiliza a exploração de terras por quem não as possui e…
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu ontem o julgamento do Tema nº 118 da repercussão geral (RE nº 592.616) e decidiu que o valor correspondente ao…
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