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Tributário
Aprovados novos valores de custas do Superior Tribunal de Justiça, com teto de R$ 107.332,80
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30 de setembro de 2026
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Simples Nacional: IRRF e tributação sobre dividendos
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29 de setembro de 2026
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Integralização de imóveis: pontos de atenção no ITBI
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25 de setembro de 2026
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Produtores de etanol: saldo credor de PIS/Cofins pode quitar outros tributos federais
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22 de setembro de 2026
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Justiça Federal de São Paulo afasta tributação de dividendos
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15 de setembro de 2026
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STJ afasta penhora de imóvel vendido com certidões de regularidade fiscal emitidas pelo próprio Estado
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10 de setembro de 2026
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Aprovados novos valores de custas da Justiça Federal, com teto de R$ 107.332,80
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8 de setembro de 2026
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Ações judiciais questionam a reforma tributária
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26 de agosto de 2026
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Senado aprova novas custas da Justiça Federal, com teto de R$ 107.332,80
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12 de agosto de 2026
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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins: conclusão do julgamento e risco de modulação
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7 de agosto de 2026
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