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Tributário
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Tributário
Alterações no regulamento do IOF (decretos 12.466 e 12.467/2025)
Henrique Erbolato
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23 de maio de 2025
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7 min leitura
Tributário
Transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica
Henrique Erbolato
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9 de janeiro de 2025
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2 min leitura
Agronegócio
,
Tributário
Nova Contribuição instituída pelo Estado do Maranhão deverá ser exigida no lugar da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG)
Henrique Erbolato
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5 de dezembro de 2024
•
2 min leitura
Tributário
STF define teto de multa em casos de sonegação, fraude ou conluio, a 100% do valor dos débitos tributários
Henrique Erbolato
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8 de outubro de 2024
•
2 min leitura
Tributário
Atualização do Valor de Imóveis – Lei nº 14.973/2024
Henrique Erbolato
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30 de setembro de 2024
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5 min leitura
Tributário
Decreto regulamenta depreciação acelerada
Henrique Erbolato
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13 de setembro de 2024
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2 min leitura
Agronegócio
,
Tributário
Incidência da Contribuição ao Senar sobre receitas de exportação: Tema nº 1.320 do STF
Henrique Erbolato
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11 de setembro de 2024
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2 min leitura
Tributário
Programa de Transação Integral (PTI)
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4 de setembro de 2024
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3 min leitura
Tributário
STJ decidirá sobre a exclusão da CPRB na base de cálculo do PIS/COFINS
Henrique Erbolato
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28 de agosto de 2024
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2 min leitura
Tributário
STF retoma o julgamento da possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
Henrique Erbolato
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10 de julho de 2024
•
2 min leitura
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