FUNRURAL volta à pauta do plenário do STF: julgamento sobre a sub-rogação pode ter impactos para adquirentes da produção rural

Colheita de grãos sendo descarregada em caminhão no campo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, em sessão presencial de 3 de agosto de 2026, a proclamação do resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395, que discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física (Funrural). O julgamento já apresenta maioria formada, de […]

STF reconhece repercussão geral sobre creditamento de ICMS em produtos intermediários

Vista aérea de Brasília ao entardecer, com o Congresso Nacional ao centro

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Tema 1465 (RE 1.424.015), fixando a controvérsia constitucional acerca do direito ao creditamento de ICMS sobre a aquisição de materiais intermediários — insumos que, embora essenciais ao processo produtivo, não se incorporam fisicamente ao produto final comercializado. A discussão envolve a interpretação do princípio constitucional […]

Convenção Brasil-Uruguai e produtores rurais

Colheita de grãos sendo descarregada em caminhão no campo

Foi publicada a Solução de Consulta (“SC”) Cosit nº 83/2026 que tratou do cenário tributário para produtores rurais brasileiros com operações no Uruguai. A SC detalha a interpretação da Receita Federal do Brasil (“RFB”) sobre o Decreto nº 11.747/2023, que internalizou a convenção para evitar a dupla tributação entre os dois países. A resposta da […]

Crédito de PIS/COFINS sobre normas coletivas de trabalho

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS relativos a gastos com alimentação, vestimenta, plano de saúde, seguro de vida e cursos. O contribuinte questionou a aplicação da IN RFB nº 2.121/2022 (“IN2121/22”), que veda o creditamento de tais verbas. O contribuinte sustentou que essas […]

Decisão afasta requisitos do artigo 82 da LC 214/25 para comerciais exportadoras e tradings

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O Artigo 82 da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu condições para a manutenção da suspensão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações de exportação indireta. O dispositivo exige que empresas intermediárias, como comerciais exportadoras e trading companies, apresentem patrimônio líquido de no mínimo R$ 1 […]

Programa “Operador Econômico Autorizado” e a IN 2.318/2026

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A Lei Complementar nº 214/2025 (“LC 214/2025”) manteve os benefícios tributários aplicáveis às exportações, em especial a não incidência da CBS e do IBS, bem como o direito à manutenção e ressarcimento dos créditos de tais tributos. Contudo, a LC 214/2025 introduziu alguns requisitos e novidades relevantes para os exportadores e para as tradings, dentre […]

O impasse da soja brasileira com a China acabou. A lição, não

Colheita de grãos sendo descarregada em caminhão no campo

Na última semana, surgiram relatos de rejeição e bloqueio de cargas brasileiras de soja pela China, sob alegação de irregularidades fitossanitárias, especialmente presença de sementes de plantas daninhas. Exportadores reportaram suspensão de embarques, e o Ministério da Agricultura mobilizou interlocução direta com autoridades chinesas. Dias depois, houve flexibilização das exigências e liberação das cargas. O […]