FUNRURAL volta à pauta do plenário do STF: julgamento sobre a sub-rogação pode ter impactos para adquirentes da produção rural

7 de julho de 2026
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar, em sessão presencial de 3 de agosto de 2026, a proclamação do resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.395, que discute a constitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física (Funrural).

O julgamento já apresenta maioria formada, de 6 votos a 5, pela constitucionalidade da contribuição. Contudo, a proclamação do resultado foi suspensa para que os Ministros deliberem presencialmente sobre a possibilidade de sub-rogação — isto é, sobre a transferência do dever de recolhimento da contribuição aos adquirentes da produção rural, que hoje já atuam como responsáveis tributários nessa cadeia.

Embora já exista maioria formada, a retomada do julgamento em sessão presencial permite que os Ministros alterem seus votos até a proclamação definitiva do resultado, de modo que o desfecho da ação permanece em aberto.

Nossa equipe continuará acompanhando a evolução do julgamento e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e avaliar os possíveis impactos da decisão para cada caso concreto.

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