Santos Neto Advogados é reconhecido pela Chambers Brazil: Transactional 2026

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O Santos Neto Advogados foi reconhecido pela Chambers and Partners na edição Chambers Brazil: Transactional 2026, com quatro práticas ranqueadas: Mercado de Capitais: Dívida, Bancário e Financeiro, Consultivo Tributário e Societário e M&A. O resultado confirma a atuação do escritório como banca empresarial completa, presente nas principais frentes do mercado transacional brasileiro, ao lado da […]

IBS e CBS na base do ICMS a partir de 2027: contexto e cenário atual

Caminhão de carga na estrada ao pôr do sol

Diversos Estados, entre eles São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, orientaram que, a partir de 1º de janeiro de 2027, os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passarão a integrar a base de cálculo do ICMS. Pelo […]

Reforma tributária e arrendamento rural: elo fora da proteção do agro

Vista aérea de glebas rurais com culturas diferentes

Artigo publicado no Conjur. O arrendamento rural é um dos pilares do agronegócio brasileiro pois viabiliza a exploração de terras por quem não as possui e garante renda a quem não opera diretamente a atividade produtiva. Essa relação ganhou um capítulo novo com a reforma tributária que pode tornar o produtor rural arrendante de imóvel […]

STF exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Profissional analisando documentos e relatórios no escritório

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) concluiu ontem o julgamento do Tema nº 118 da repercussão geral (RE nº 592.616) e decidiu que o valor correspondente ao ISS na prestação de serviços não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. Em resumo, o STF decidiu que: o ISS não é receita nem faturamento […]