Publicações

IOF Crédito - Revogação da Alíquota 0%

Foi publicado hoje o Decreto nº 10.551/2020 que revogou a redução da alíquota 0% do IOF Crédito, anteriormente válida até…

Nova NR-31 - Agronegócio

Foi publicada nesta terça-feira, 27 de outubro de 2020, a Portaria nº. 22.677/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…

Circular N°43/2020, de 15 de Outubro de 2020 - ANBIMA

Novas Certificações para Gestores de Recursos de Terceiros Em 15 de outubro de 2020 a ANBIMA divulgou a Circular n°…

IOF Crédito - 0% - 31 de Dezembro 2020

Em complemento aos Decretos nºs 10.305/20 e 10.414/20 (Vide Informativo – “Governo prorroga prazo da aplicação da alíquota 0% do…

Alteração do local de pagamento do ISS para atividades Específicas

A Lei Complementar 157/2016 alterou o local do pagamento do Imposto Sobre Serviços (“ISS”) para os serviços de planos de…

IN RFB nº 1975/2020 - FUNRURAL - Exportação Indireta

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou no dia 10/09/20 a Instrução Normativa nº 1975/2020 que revogou os §§ 1º…

Julgamento STF – Contribuições Parafiscais - SEBRAE, APEX E ABDI

Em julgamento realizado na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu que as contribuições ao Sebrae, Apex e ABDI…

Pauta STF - Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e do ICMS da CPRB

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou favorável aos contribuintes a tese acerca da exclusão do ICMS da base…

Benefícios Fiscais de ICMS se encerram a partir de novembro em São Paulo

O Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.156/2020 que estabeleceu os dias 31 de outubro e dia 31…

STF decique que usinas devem comprovar o efetivo prejuízo decorrente da fixaçao de preços pelo IAA

Em 18 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de recurso apresentado pela Usina Matary S.A…

Senado confirma vigência da lei geral de proteção de dados LGPD a partir de amanhã

Em votação realizada na tarde de hoje, o Senado declarou a prejudicialidade do artigo 4º da Medida Provisória – MP…

Tributação dos CBios pelo IRF volta a ser de 15%

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao artigo 60 da Lei nº 13.986 de 2020 (“Lei do Agro”), que…

A Aprovação do Projeto de Lei 1.397/2020 pela Câmara dos Deputados e as Mudanças para Recuperação Judicial e Falência

Na última semana, a Câmara dos Deputados votou, e aprovou, o Projeto de Lei 1.397/2020, que busca instituir, em caráter…

Sistema Bacen Jud Será Substituído em Setembro

Sistema Bacen Jud Será Substituído em Setembro O Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional estão…

CNJ Publica Resolução 314/2020 e Determina a Retomada dos Prazos Processuais

Com o objetivo de garantir que não houvesse prejuízo às partes litigantes no âmbito do Poder Judiciário durante a pandemia…