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Tributário
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Agronegócio
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Tributário
Novas súmulas do CARF – Agronegócio e PIS/COFINS
Henrique Erbolato
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28 de junho de 2024
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2 min leitura
Tributário
ITCMD e Operação Calabar
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26 de junho de 2024
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2 min leitura
Tributário
RFB reitera sua ilegal interpretação restritiva do conceito de insumo
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12 de janeiro de 2024
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2 min leitura
Tributário
Medida Provisória Limita o Direito de Compensação de Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente
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4 de janeiro de 2024
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2 min leitura
Tributário
Medida Provisória nº 1.202/2023 – Alterações na Legislação Tributária Federal
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3 de janeiro de 2024
•
4 min leitura
Tributário
Lei nº 14.754 altera o regime de investimentos no exterior de pessoas físicas e a tributação de fundos de investimentos no Brasil
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27 de dezembro de 2023
•
9 min leitura
Tributário
Estados regulamentam operações entre estabelecimentos do mesmo contribuinte – Obrigatoriedade de Transferência de Crédito – Inconstitucionalidade
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27 de dezembro de 2023
•
2 min leitura
Tributário
STJ decide que ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS e impacto no caso do DIFAL
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14 de dezembro de 2023
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2 min leitura
Tributário
STJ decide pela impossibilidade de cumulação de multa isolada e de ofício
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8 de novembro de 2023
•
2 min leitura
Tributário
STJ confirma direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários
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11 de outubro de 2023
•
2 min leitura
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