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Ambiental
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Ambiental
Portaria IBAMA n° 92/2023 – CTF/APP
Louise Emily Bosschart
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28 de abril de 2023
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2 min leitura
Agronegócio
,
Ambiental
Consulta Pública – Simplificação de Registro de Agrotóxicos e Afins à Base dos Mesmos Ingredientes Ativos
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2 de fevereiro de 2023
•
3 min leitura
Ambiental
,
ESG
Medida provisória n°. 1.151/2022: Inclusão da possibilidade de comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais em florestas públicas concedidas
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27 de dezembro de 2022
•
5 min leitura
Ambiental
Orientação nº. 6 do Ministério Público Federal: averbação de informações no Cartório de Registro de Imóveis
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14 de dezembro de 2022
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2 min leitura
Ambiental
Decisão de Diretoria n.° 106/2022/P da CETESB – Novo procedimento para a emissão de pareceres técnicos
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14 de dezembro de 2022
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3 min leitura
Ambiental
Portaria IBAMA nº 83/2022 – Dano ambiental por supressão de vegetação – Instituição de procedimentos padrão – Maior efetividade na caracterização do elemento subjetivo da responsabilidade administrativa ambiental
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21 de novembro de 2022
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3 min leitura
Ambiental
STJ considera que extinção de personalidade jurídica de empresa incorporada impede punição
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14 de outubro de 2022
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3 min leitura
Ambiental
Consulta Pública do Conselho Nacional de Justiça – Quantificação de danos ambientais
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14 de setembro de 2022
•
2 min leitura
Ambiental
A orientação jurídica normativa n.° 53/2020 e a Portaria n.° 48 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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14 de julho de 2022
•
4 min leitura
Ambiental
Decreto n°. 11.080/2022: alterações no Decreto Federal n°. 6.514/2008
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14 de junho de 2022
•
5 min leitura
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