Aprovação Anual de Contas da Administração 2022
Aprovação anual de contas da administração 2022

Anualmente, nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social, devem ser realizadas as reuniões anuais de sócios (no caso das sociedades limitadas) e as assembleias gerais ordinárias (no caso das sociedades por ações). Normalmente este prazo se encerra em 30 de abril, considerando que o exercício social coincide com o ano civil.

Tais reuniões e assembleias têm por finalidade: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iv) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.

Ressaltamos que a aprovação de contas e demonstrações financeiras tem como consequência adicional a exoneração da responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal em relação a tais contas, salvo em caso de erro, dolo, fraude ou simulação.

A fim de que os sócios ou acionistas tenham tempo hábil para analisar os documentos relacionados e fundamentar seu voto, as contas dos administradores e demonstrações financeiras deverão ser disponibilizadas com um mês de antecedência da realização da reunião ou assembleia.

Importante notar a obrigação da sociedade de publicar os documentos relacionados à reunião ou assembleia anual, conforme detalhado abaixo:

•            Sociedades por ações fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00: publicações deverão ser realizadas de forma eletrônica na Central de Balanços SPED e no site da sociedade;

 •            Sociedades por ações fechadas com receita bruta anual superior a R$ 78.000.000,00: publicações em Jornal de grande circulação na localidade da sede da companhia, com divulgação simultânea na página online do mesmo jornal;

 •            Sociedades limitadas de grande porte

(sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver ativo total superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,000): há divergências quanto à obrigatoriedade das publicações, mas algumas juntas comerciais exigem publicações em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado para fins de arquivamento da ata de aprovação de contas.

Estamos ao seu dispor para esclarecimentos adicionais e para auxiliá-lo na prestação de tais aprovações.

Por Bruno Salama

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