Foi publicado hoje o Decreto nº 10.551/2020 que revogou a redução da alíquota 0% do IOF Crédito, anteriormente válida até…

Foi publicada nesta terça-feira, 27 de outubro de 2020, a Portaria nº. 22.677/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho…

Novas Certificações para Gestores de Recursos de Terceiros Em 15 de outubro de 2020 a ANBIMA divulgou a Circular n°…

Em complemento aos Decretos nºs 10.305/20 e 10.414/20 (Vide Informativo – “Governo prorroga prazo da aplicação da alíquota 0% do…

A Lei Complementar 157/2016 alterou o local do pagamento do Imposto Sobre Serviços (“ISS”) para os serviços de planos de…

A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou no dia 10/09/20 a Instrução Normativa nº 1975/2020 que revogou os §§ 1º…

Em julgamento realizado na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu que as contribuições ao Sebrae, Apex e ABDI…

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou favorável aos contribuintes a tese acerca da exclusão do ICMS da base…

O Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.156/2020 que estabeleceu os dias 31 de outubro e dia 31…

Em 18 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de recurso apresentado pela Usina Matary S.A…

Em votação realizada na tarde de hoje, o Senado declarou a prejudicialidade do artigo 4º da Medida Provisória – MP…

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao artigo 60 da Lei nº 13.986 de 2020 (“Lei do Agro”), que…

Na última semana, a Câmara dos Deputados votou, e aprovou, o Projeto de Lei 1.397/2020, que busca instituir, em caráter…

Sistema Bacen Jud Será Substituído em Setembro O Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional estão…

Com o objetivo de garantir que não houvesse prejuízo às partes litigantes no âmbito do Poder Judiciário durante a pandemia…