Alterações no regulamento do IOF (decretos 12.466 e 12.467/2025)

Responsabilidade das Instituições Financeiras por Infrações Ambientais

CVM atualiza entendimento sobre exigência de demonstrações financeiras de devedores e coobrigados de lastro de Títulos de Securitização

Transferência de crédito de ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica

Nova Contribuição instituída pelo Estado do Maranhão deverá ser exigida no lugar da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG)

Senado aprova Projeto de Lei que cria o Mercado Regulado de Carbono no Brasil