Política de Privacidade e LGPD

O Santos Neto Advogados, inscrito no CNPJ 68.159.417/0001-35, com sede na Rua Funchal, 418, 22º andar, São Paulo/SP, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”).

Esta Política de Privacidade e LGPD explica quais dados coletamos quando você visita nosso site ou interage com nossos formulários e newsletter, para que usamos esses dados, com quem eventualmente os compartilhamos, e quais direitos você tem sobre eles.

Leia com atenção as seções abaixo para entender como tratamos os seus dados pessoais.

Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, de acordo com sua interação com o site:

  • Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (quando informado) e o conteúdo da mensagem enviada.
  • Formulário de newsletter: nome, e-mail e áreas de interesse selecionadas.
  • Navegação no site: páginas visitadas, termos buscados, tempo de permanência e dados técnicos do dispositivo, coletados por cookies.

Não coletamos, por meio deste site, dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dado de saúde) nem solicitamos esse tipo de informação nos formulários disponíveis.

Para que usamos seus dados

Usamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, cada uma com uma base legal própria prevista na LGPD:

  • Responder a mensagens enviadas pelo formulário de contato: execução de procedimentos preliminares relacionados a uma solicitação do titular (art. 7º, V).
  • Enviar a newsletter e conteúdos informativos a quem se inscreveu: consentimento do titular (art. 7º, I), fornecido no momento da inscrição.
  • Medir o uso e o desempenho do site, por meio do Google Analytics 4: legítimo interesse do controlador em entender e aprimorar a experiência do site (art. 7º, IX).
  • Identificar e acompanhar o comportamento de visitantes para fins de automação de marketing, por meio da RD Station Marketing: consentimento do titular, obtido pelo banner de cookies deste site.

Você pode revogar o consentimento dado para qualquer uma dessas finalidades a qualquer momento, pelos canais indicados na seção “Como exercer seus direitos” desta política.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador quando você visita um site. Eles permitem que o site funcione corretamente, lembre suas preferências e, quando autorizado, nos ajudem a entender como o site é usado.

Categorias de cookies utilizadas neste site:

  • Necessários: garantem o funcionamento básico do site e a segurança da navegação. Não exigem consentimento e estão sempre ativos.
  • Analíticos (Google Analytics 4): medem páginas visitadas, tempo de permanência e termos buscados, de forma agregada. Com base em legítimo interesse, ficam desativados até o seu consentimento.
  • Marketing e automação (RD Station Marketing): identificam visitantes ao longo de diferentes acessos e associam esse histórico a um contato, para nutrição e comunicação de marketing. Dependem do seu consentimento e ficam desativados até você autorizá-los.

Os cookies de marketing podem começar a identificar sua navegação desde o primeiro acesso ao site, antes mesmo de você preencher qualquer formulário. Por isso, eles só são ativados depois que você autoriza essa categoria no banner de cookies.

Como gerenciamos seu consentimento: ao abrir o site, você vê um banner com a opção de aceitar todos os cookies, recusar os não essenciais ou personalizar suas escolhas por categoria. Ao personalizar, você pode ativar ou desativar individualmente os cookies Analíticos e de Marketing (os Necessários permanecem sempre ativos). Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento, pelo ícone de preferências de cookies disponível no rodapé do site.

Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados pessoais com os seguintes operadores, que tratam dados em nosso nome e exclusivamente para as finalidades abaixo:

  • Google LLC (Google Analytics 4): mensuração de uso e desempenho do site, com dados de navegação e identificadores de cookies analíticos.
  • Resultados Digitais (RD Station Marketing): automação de marketing e envio da newsletter, com nome, e-mail, áreas de interesse e dados de navegação associados ao visitante identificado.

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de publicidade de terceiros. Caso isso venha a mudar no futuro, esta política será atualizada antes de qualquer nova coleta.

Transferência internacional de dados

O Google Analytics 4 é operado pela Google LLC, empresa sediada nos Estados Unidos, o que pode implicar transferência internacional dos dados de navegação coletados por essa ferramenta. Essa transferência ocorre com base nas salvaguardas contratuais oferecidas pela Google e nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD.

A RD Station Marketing também envolve transferência internacional: conforme a política de privacidade da Resultados Digitais, os dados da plataforma são armazenados em data centers da Google Cloud Platform e/ou da Amazon Web Services, localizados na Califórnia e em Iowa, Estados Unidos. Essa transferência segue as cláusulas-padrão contratuais previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e no art. 33 da LGPD.

Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes parâmetros:

  • Dados de formulário de contato: pelo prazo necessário ao atendimento da solicitação e, após isso, pelo prazo prescricional aplicável a eventuais obrigações legais ou contratuais relacionadas.
  • Dados de inscrição na newsletter: enquanto durar a inscrição, sendo excluídos ou anonimizados em até 30 dias após o cancelamento.
  • Cookies: pelo prazo técnico de cada cookie, detalhado no painel de preferências do navegador.

Findos os prazos de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando sua manutenção for exigida por lei ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

  • confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
  • acesso aos dados pessoais tratados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
  • informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
  • revogação do consentimento, a qualquer momento.

Como exercer seus direitos (Encarregado de Dados)

Para exercer qualquer um dos direitos listados na seção anterior, ou para tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

Responderemos às solicitações dentro dos prazos previstos na LGPD. Em caso de insatisfação com a resposta, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo controle de acesso às informações, conexão segura (HTTPS) em todo o site e uso de fornecedores que também adotam práticas reconhecidas de segurança da informação.

Nenhum sistema é inteiramente livre de riscos; caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos o fato conforme exigido pela LGPD.

Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página periodicamente; alterações relevantes serão destacadas no próprio site.