Nos últimos meses, a União Europeia foi responsável por um avanço significativo no combate ao greenwashing, prática que se caracteriza pela omissão e/ou falsidade das informações sobre os reais impactos das atividades de uma empresa no meio ambiente. O fenômeno acontece quando as empresas utilizam, de maneira enganosa, uma identidade ecologicamente sustentável, a partir de estratégias de marketing, com o objetivo de atrair seus clientes e o público geral.
 
Em 22.03.2023, a fim de evitar essa prática, a Comissão Europeia lançou um plano consistente na tentativa de garantir transparência e responsabilidade ambiental nas empresas, impondo maiores dificuldades para as empresas se  identificarem como “sustentável”, “verde” ou “eco”. No mês de setembro, houve o acordo, entre o Parlamento e Conselho europeu, referente a um projeto de lei, que dispõe sobre as novas regras para a proteção dos consumidores frente ao greenwashing, bem como o fornecimento de informações necessárias e fidedignas sobre os produtos.
 
O acordo, para que se torne uma lei, passará novamente pelos órgãos competentes em novembro deste ano, e, se aprovado – a expectativa é que o seja sem dificuldades -, os Estados-membros terão 24 meses para adaptação.
 
 De extrema importância, quanto às novas medidas do plano europeu, para receberem as etiquetas "eco", "bio" ou "com pegada climática reduzida" em seus produtos, as marcas serão obrigadas a fornecer evidências científicas, uma vez que, em caso de alegações sem fundamentos, os Estados-membros, que devem garantir a aplicação das normas, terão autoridade para impor sanções.
 
O acordo encontra-se alinhado com as iniciativas de certas empresas, tendo em vista que seus esforços se concentram no atendimento à demanda dos consumidores por produtos e serviços com um menor impacto socioambiental. Nesse sentido, por exemplo, possuir produtos comprovadamente neutros em carbono, ao longo das próximas décadas, representará um avanço para os negócios que buscam alcançar a categoria net zero, com emissões líquidas neutras, além de um cuidado maior com o meio ambiente.
 
Nesse contexto, em 05.10.2023, foi aprovada, pelo Parlamento Europeu, a primeira norma no mundo a definir obrigações verdes. O regulamento, adotado por 418 votos a favor, 79 contra e 72 abstenções, estabelece normas uniformes para as empresas que pretendam utilizar, em seus rótulos, a designação “obrigação verde europeia” ou “EuGB” para a comercialização das suas obrigações.
 
Tais normas inovadoras permitirão maior acesso dos investidores à informação, de modo que estes direcionem os seus investimentos de maneira mais confiante para tecnologias e empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental. Como consequência, haverá o aumento do interesse por este tipo de produto financeiro, colaborando com a transição da UE para a neutralidade climática.
 
Sem prejuízo, todas as informações acerca dessa nova norma podem ser encontradas no site no Parlamento Europeu, no link disponibilizado: Parlamento aprova norma para combater greenwashing nos mercados de obrigações.
 
A área ambiental do escritório fica à disposição de seus clientes caso necessitem de algum esclarecimento acerca dos temas acima.

Por Louise Bosschart