Criptomoedas ou ativos digitais existem desde 2008. Portanto, a indústria com um todo, suas regras, conceitos e regulação ainda estão engatinhando.  Mas o consenso geral é que os ativos digitais vieram para ficar; seus enormes benefícios foram provados e o potencial de oportunidades é gigante com blockchain e outras tecnologias de contabilidade (distributed ledger).  Mas a tecnologia tem passado por uma jornada difícil, com forte oposição dos reguladores e dos mercados financeiros tradicionais.  Grande parte da hesitação é creditada aos riscos associados à negociação de ativos digitais.  Os riscos mais comuns são, entre outros: os altos níveis de volatilidade, a vulnerabilidade a ataques cibernéticos e suscetibilidade a crimes financeiros.  Reguladores e legisladores muitas vezes associam tais riscos à falta de regulamentação e supervisão.

Como resultado, agora nos encontramos em uma “corrida armamentista” entre várias jurisdições para ser a primeira a apresentar uma legislação significativa que levará à supervisão adequada dos ativos digitais e seus provedores de serviços.  Nos EUA, o presidente Biden emitiu uma ordem executiva pedindo a regulamentação dos ativos digitais, enquanto a UE chegou a um acordo provisório sobre a regulamentação europeia com a publicação das propostas Markets in Crypto-Assets (MiCA).  O Reino Unido, por outro lado, parece ser mais progressista em relação aos ativos digitais.  O Ministro das Finanças e o Tesouro (HM Treasury) apresentaram uma série de propostas com o objetivo de tornar o Reino Unido um centro global de ativos digitais, que incluem permitir o uso de stablecoins como forma de pagamento.  No entanto, ainda teremos que ver qual proposta passará pelo processo legislativo.

Outro risco associado às criptomoedas que deve ser considerado é inerente ao fato de a tecnologia ainda ser relativamente nova e em fase de desenvolvimento.  Um exemplo claro é um evento que ocorreu com a stablecoin Terra (UST) no início deste ano.  Stablecoins são ativos destinados a manter a estabilidade de preços em relação à moeda fiduciária à qual devem estar atrelados.  Por exemplo, moedas indexadas a USD devem ter o preço de US$ 1 por moeda o tempo todo.  Algumas stablecoins, como Tether (USDT), mantêm sua paridade por meio de sobre-colateralização por meio de reservas fiduciárias (dinheiro ou equivalentes a dinheiro).  Outros, como o UST, tentam manter o peg por meio de um algoritmo on-chain que facilita uma mudança na oferta e demanda entre eles e outro ativo que o está apoiando (referido como stablecoins algorítmicos).  No caso do UST, níveis extremos de volatilidade levaram a uma série de grandes saques, fazendo com que ele colidisse com o ativo nativo do Terra (LUNA), que deveria apoiar o UST.  Como resultado, a stablecoin perdeu sua paridade com o USD.  O projeto de lei da Stablecoin Transparency Act proposto pelo senador norte-americano Hargerty é simples, conciso e, em nossa opinião, apresenta a melhor chance de trazer transparência e estabilidade para essa classe de ativos.

Do nosso ponto de vista, o maior risco para os ativos digitais é a regulamentação - ou o excesso dela, para ser mais preciso.  Tanto os EUA quanto a UE estão defendendo publicamente a proteção do consumidor e do investidor, preservando a inovação.  À medida que a legislação está sendo elaborada, permanece a questão de saber se a nova estrutura regulatória invalidará soluções para problemas da vida real que os ativos digitais oferecem atualmente.  Os reguladores insistem que seu objetivo principal é proteger os investidores.  Para citar o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Gary Gensler; “Para ser claro, sou tecnologicamente neutro.  Sobre o que não sou neutro: proteção ao investidor.”  A regulamentação por meio da estratégia de aplicação adotada pela SEC contra empresas e indivíduos ativos no espaço de ativos digitais até agora sugeriria o contrário.  Sua abordagem para determinar qual ativo deve ser regulamentado como um título carece de consistência e só contribuiu para a falta de clareza e confiança.  A SEC não está sozinha em ser vista como uma abordagem injusta em relação às empresas de ativos digitais.  As ações tomadas pela Financial Conduct Authority (FCA) no final de junho de 2021 contra a Binance no Reino Unido só tornaram mais difícil para os investidores mitigar seus riscos.

Por Nicolau Nardi