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Redução a Zero da Alíquota do Imposto de Importação de Etanol e Açúcar

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) aprovou, por meio da Resolução GECEX nº 317/2021, a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre a aquisição de etanol e açúcar, entre outros itens.

A nova alíquota passa a valer para todas as operações realizadas a partir de 24/03/2022, e permanecerá até o dia 31/12/2021.

Trata-se de medida adotada pelo Governo Federal para tentar amenizar a pressão inflacionária decorrente da pandemia do COVID e agravada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimento.

 

Henrique Erbolato
henrique.erbolato@santosneto.com.br

Leandro Lopes Genaro
leandro.genaro@santosneto.com.br

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