No último dia 24.03.2023 foi editado o Decreto nº 11.454, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (“CDESS”).

Em linhas gerais, o “Conselhão”, como está sendo chamado, tem por objetivo assessorar a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes públicas, bem como na elaboração de acordos e proposições normativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social sustentável.

O Conselhão reunirá diversos setores da economia e da sociedade, em projetos, ações, comissões temáticas e grupos de trabalho, para o desenvolvimento de temas relacionados à sustentabilidade econômica e social.

O CDESS criará um espaço – muito bem-vindo – de diálogo entre o governo e a sociedade, no que se refere a assuntos envolvendo o desenvolvimento econômico e social sustentável. Uma equação interdependente entre o crescimento econômico; a conservação ambiental e a preocupação social (ou redução da desigualdade social), para termos crescimento econômico de maneira que não haja prejuízos para as gerações futuras no Brasil.

Buscando uma maior harmonia, o Conselho e suas comissões temáticas serão compostos por pessoas de notório saber, líderes e representantes de diversos setores da sociedade, órgãos e entidades nacionais, públicos ou privados, ou de organismos internacionais, representativos da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero presentes no Brasil.

Dentre tantas questões caras e prementes ao desenvolvimento econômico e social sustentável do país, a regulamentação das políticas ESG – Environemntal, Social and Governance, principalmente no “S” de Social, na esteira do que já vem ocorrendo em outros países, é uma tema que pode ganhar palco e força no âmbito da atuação do CDESS e, com isso, garantir maior proximidade jurídica do Brasil com os países do exterior, muitos dos quais já amplamente engajados na regulamentação da devida diligência da cadeia de produção e fornecimento.

Por Nicolau Nardi e Louise Bosschart