Anualmente, nos quatro meses subsequentes ao encerramento do exercício social, devem ser realizadas as reuniões anuais de sócios (no caso das sociedades limitadas) e as assembleias gerais ordinárias (no caso das sociedades por ações). Normalmente este prazo se encerra em 30 de abril, considerando que o exercício social coincide com o ano civil.

Tais reuniões e assembleias têm por finalidade: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre as demonstrações financeiras; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; e (iv) eleger os administradores e os membros do conselho fiscal, quando for o caso.

Ressaltamos que a aprovação de contas e demonstrações financeiras tem como consequência adicional a exoneração da responsabilidade dos administradores e membros do conselho fiscal em relação a tais contas, salvo em caso de erro, dolo, fraude ou simulação.

A fim de que os sócios ou acionistas tenham tempo hábil para analisar os documentos relacionados e fundamentar seu voto, as contas dos administradores e demonstrações financeiras deverão ser disponibilizadas com um mês de antecedência da realização da reunião ou assembleia.

Por Bruno Salama