IOF Crédito – 0% – 31 de Dezembro 2020

Em complemento aos Decretos nºs 10.305/20 e 10.414/20 (Vide Informativo – “Governo prorroga prazo da aplicação da alíquota 0% do IOF-Crédito”), foi publicado o Decreto n° 10.504/20 que prorrogou para 31 de dezembro a aplicação da redução a 0% da alíquota do IOF-Crédito para:

• operações de crédito;
• prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados de operação de crédito sem substituição de credor em que não haja a substituição do devedor, sem prejuízo da parcela cobrada na data da disponibilização dos recursos ao interessado; e
• operações de crédito não liquidadas no vencimento.

A alíquota adicional de 0,38% também ficou reduzida a 0% durante o mesmo período, mas para operações específicas listadas no artigo 8º, § 5º do RIOF.

Vale ressaltar que a redução se aplica as operações mencionadas, independentemente se praticadas por instituições financeira ou não como prevê o RIOF.

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