Sistema Bacen Jud Será Substituído em Setembro

Sistema Bacen Jud Será Substituído em Setembro

O Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line em substituição ao atual, o Bacen Jud.

  

O Bacen Jud foi criado para permitir a busca e bloqueio de recursos em contas bancárias e, atualmente, sua versão 2.0 também permite a busca e bloqueio de direitos junto a cooperativas de crédito e investimentos em renda fixa ou variável. Apesar de estar prevista, ainda para este mês, a implementação de novas funcionalidades no Bacen Jud, o sistema atual já não comporta modificações expressivas e, por isso, no ano passado foi assinado um acordo de cooperação técnica para viabilizar o desenvolvimento de um novo  sistema, o Sisbajud.

 

O Sisbajud – o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – deve ser disponibilizado a partir de setembro deste ano e, entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao sistema do processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização de diversos procedimentos.

 

No sistema atual, diversos procedimentos são realizados manualmente pelos juízes e cartorários, como a inclusão das informações processuais nas ordens de bloqueio, o desbloqueio individual de contas bancárias após um bloqueio múltiplo e a disponibilização de extratos bancários nos autos dos processos, já que, em muitos casos, estes documentos ainda são encaminhados de forma física pelas instituições financeiras. A intenção é que tais procedimentos passem a ser realizados automaticamente pelo Sisbajud e, com isso, haja ganho de produtividade no Poder Judiciário.

 

O Bacen Jud se tornou ferramenta de enorme importância para a cobrança de créditos em todo o país. No ano passado, o sistema bloqueou R$ 55,8 bilhões de devedores e a maior parte das ordens de penhora on-line veio da Justiça do Trabalho (73% do total), tendo a Justiça Estadual sido a segunda a mais recorrer ao sistema (24% do total de ordens emitidas).

 

 

O Santos Neto Advogados está atento às alterações legislativas mais relevantes e fica à disposição para prestar maiores informações ou qualquer esclarecimento que se faça necessário.

São Paulo
Rua Fidêncio Ramos, 195, 11º andar, 04551-010, São Paulo, SP, Brasil
+ 55 11 3124 3070
Mato Grosso
[Bertin Advogados]
Rua Paraná, 32, Centro, 79020-290, Campo Grande, MS, Brasil
+55 67 3026-6364
New York
44 Wall Street, 12th floor New York, NY, 10005, USA
+ 1 212 461 2258
© 2020 | SNA –  Santos Neto Advogados