Circular N°43/2020, de 15 de Outubro de 2020 – ANBIMA

Novas Certificações para Gestores de Recursos de Terceiros

Em 15 de outubro de 2020 a ANBIMA divulgou a Circular n° 43/2020 (“Circular 43”), que dispõe sobre um novo modelo de certificação para os gestores de recursos de terceiros, cujo objetivo principal é atender às novas demandas impostas a estes profissionais em razão da evolução do mercado.

A tradicional Cerificação de Gestores ANBIMA – CGA passou a ser dividida em 3 (três) certificações complementares entre si:

(i) Certificação de Gestores ANBIMA (“CGA”):

A CGA passa a ser obrigatória apenas para os profissionais que fazem gestão de fundos de renda fixa, ações, multimercados e cambiais, considerados os setores mais tradicionais do mercado.

(ii) Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (“CGE”):

A nova CGE é obrigatória para os profissionais que fazem gestão de fundos imobiliários (FII), fundos de investimento em participações (FIP) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), ou seja, destina-se aos profissionais que gerem produtos estruturados.

(iii) Certificação ANBIMA de Fundamentos em Gestão (“CFG”):

A nova CFG é uma certificação de entrada para os profissionais do mercado de gestão de recursos e destina-se àqueles que buscam acelerar sua carreira.

A CFG não habilita o profissional para ser gestor e não será obrigatória para nenhuma função específica. Contudo, é um pré-requisito para a obtenção da CGA e/ou da CGE.

O prazo de validade das certificações CGA, CGE e CFG será de 3 (três) anos a partir da data de aprovação no exame. Os profissionais certificados precisarão atualizá-las até a data de vencimento para mantê-las validas por mais 3 (três) anos. Exceção é feita aos gestores que atuam em empresas aderentes ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada, cujas certificações serão válidas por tempo indeterminado enquanto atuarem nessa função.

Os primeiros exames do novo modelo estão previstos para Março de 2021 e as inscrições serão abertas em breve. Até lá, os interessados poderão prestar normalmente as provas da CGA no modelo atual.

Os profissionais que já possuem a CGA terão suas certificações convertidas automaticamente para o novo modelo, passando a deter as 3 (três) certificações descritas acima.

Nossos sócios e advogados estão à disposição para discutir os diferentes temas e impactos relacionados à Circular 43.

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