IOF Credit – Revocation of the 0% rate

Decree No. 10,551 / 2020 was published today, revoking the reduction of the 0% IOF Credit rate, previously valid until December 31 (See Newsletter – IOF Credit – 0% – December 31th, 2020). Therefore, credit transactions contracted as of tomorrow (November 27), were again charged by IOF Credit according to the type of credit transaction […]

IOF Crédito – Revogação da Alíquota 0%

Foi publicado hoje o Decreto nº 10.551/2020 que revogou a redução da alíquota 0% do IOF Crédito, anteriormente válida até o dia 31 de dezembro (Ver Newsletter –  IOF Crédito – 0% – 31 de Dezembro de 2020). Nesse sentido, as operações de crédito contratadas a partir de amanhã (27 de novembro), voltarão a ser […]

Senate Approves Bill of Law That Changes The Brazilian Bankruptcy Law (11.101/05)

At a vote held yesterday, the Senate approved the Bill of Law # 4.548/20, that changes several articles of the Law 11.101/05, that regulates the institutes of the Judicial Restructuring, the Extrajudicial Restructuring and the Bankrutpcy proceedings. The final text will follow for presidential sanction. Among the main changes brought by the Bill of Law […]

Resolução de Conflitos & BackOffice

O SNA tem um departamento de BackOffice, que presta suporte para todos os departamentos, especializado nas questões REGISTRAL e NOTARIAL, incluindo: Serviços de registros das garantias (Alienação, Hipoteca, Penhor, etc) nos Cartórios de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos em todo território Nacional; Análise jurídica dos documentos necessários à constituição das garantias reais; Análise […]

Trade Finance

SNA assessora instituições financeiras nacionais e estrangeiras, fundos, tradings, seguradoras e empresas tomadores de crédito em todos os assuntos relacionados ao financiamento a operações de importação e exportação de commodities, incluindo: Estruturação, negociação, elaboração e revisão de documentos para o financiamento de commodities, incluindo pré-pagamentos de exportação e respectivas garantias; Questões jurídicas ligadas à logística […]

Contratos

SNA assessora seus clientes na negociação, elaboração e revisão de contratos das mais variadas complexidades, envolvendo empresas e instituições financeiras locais e internacionais, incluindo, inter alia, contratos de: Compra e Venda, Locação, Leasing, Arrendamento e Comodato; Garantias; Franquia; Licenciamento; Distribuição, Agência e Representação Comercial; Prestação de serviço; Fornecimento, Empreitada, EPC, entre outros.

New NR-31 – Agribusiness

Ordinance No. 22,677/2020 of the Special Secretary of Welfare and Labor (former Ministry of Labor) was published on Thursday, October 27, 2020, approving the new wording of the Regulatory Norm No. 31 – Safety and Health at Work in Agriculture, Livestock, Forestry, Forest Exploration and Aquaculture (“NR-31”).   The changes in the NR-31 are part […]

Nova NR-31 – Agronegócio

Foi publicada nesta terça-feira, 27 de outubro de 2020, a Portaria nº. 22.677/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (antigo Ministério do Trabalho), que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº. 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura (“NR-31”). A alteração da NR-31 faz parte […]

Circular No. 43/2020, dated as of October 15th, 2020 – ANBIMA

New Certifications for Third Party Asset Managers On October 15th, 2020, ANBIMA released Circular No. 43/2020 (“Circular 43”), which provides for a new certification model for third party asset managers aiming to meet new demands imposed on these professionals due to the market evolution. The traditional ANBIMA Managers Certification – CGA is now divided into […]

Circular N°43/2020, de 15 de Outubro de 2020 – ANBIMA

Novas Certificações para Gestores de Recursos de Terceiros Em 15 de outubro de 2020 a ANBIMA divulgou a Circular n° 43/2020 (“Circular 43”), que dispõe sobre um novo modelo de certificação para os gestores de recursos de terceiros, cujo objetivo principal é atender às novas demandas impostas a estes profissionais em razão da evolução do […]