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Sistema
Bacen Jud Será Substituído em Setembro

O Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional estão trabalhando em um novo sistema de penhora on-line em substituição ao atual, o Bacen Jud.

  

O Bacen Jud foi criado para permitir a busca e bloqueio de recursos em contas bancárias e, atualmente, sua versão 2.0 também permite a busca e bloqueio de direitos junto a cooperativas de crédito e investimentos em renda fixa ou variável. Apesar de estar prevista, ainda para este mês, a implementação de novas funcionalidades no Bacen Jud, o sistema atual já não comporta modificações expressivas e, por isso, no ano passado foi assinado um acordo de cooperação técnica para viabilizar o desenvolvimento de um novo  sistema, o Sisbajud.

 

O Sisbajud – o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – deve ser disponibilizado a partir de setembro deste ano e, entre as novidades, está a integração do sistema de penhora on-line ao sistema do processo judicial eletrônico (PJe), o que possibilitará a automatização de diversos procedimentos.

 

No sistema atual, diversos procedimentos são realizados manualmente pelos juízes e cartorários, como a inclusão das informações processuais nas ordens de bloqueio, o desbloqueio individual de contas bancárias após um bloqueio múltiplo e a disponibilização de extratos bancários nos autos dos processos, já que, em muitos casos, estes documentos ainda são encaminhados de forma física pelas instituições financeiras. A intenção é que tais procedimentos passem a ser realizados automaticamente pelo Sisbajud e, com isso, haja ganho de produtividade no Poder Judiciário.

 

O Bacen Jud se tornou ferramenta de enorme importância para a cobrança de créditos em todo o país. No ano passado, o sistema bloqueou R$ 55,8 bilhões de devedores e a maior parte das ordens de penhora on-line veio da Justiça do Trabalho (73% do total), tendo a Justiça Estadual sido a segunda a mais recorrer ao sistema (24% do total de ordens emitidas).

 

 

O Santos Neto Advogados está atento às alterações legislativas mais relevantes e fica à disposição para prestar maiores informações ou qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Bacen Jud System to be Replaced in September

The National Council of Justice, the Central Bank and the National Treasury Department are working on a new system for on-line attachments to replace the current one, Bacen Jud.

 

Bacen Jud was created to allow the search and attachment of amounts in bank accounts and, currently, its 2.0 version also allows the search and attachment of rights held in credit cooperatives and investments in fixed or variable income. Despite the fact that new functionalities are expected to be implemented still this month, the current system can no longer accommodate significant changes and, because of this, a technical cooperation agreement was executed last year to enable the creation of a new system, the Sisbajud.

  

Sisbajud – the Judiciary’s System for Research of Assets – should be available in September and, among the new features, is the integration of the on-line attachment system with the electronic judicial lawsuit  system (PJe), which will allow the automation of several proceedings.

 

In the current system, several proceedings are manually executed by the judges and court clerks, such as the insertion of information from the lawsuit on the attachment orders, the individual release of bank accounts after the attachment of multiple accounts and the insertion of bank statements on the court records, since, in many cases, these documents are still sent physically by the financial institutions.  The intention is that such proceedings become automatically executed by Sisbajud and, therefore, the productivity of the Judiciary is increased.

 

Bacen Jud became an important tool for the collection of credits  all over the country. Last year, the system attached R$ 55.8 billions from debtors and most of these orders was issued by Labour Courts (73% of the total), with the State Courts being in the second to most use the system (24% of the total of orders issued).

 

 

Santos Neto is aware of all relevant legislative modifications and is at your entire disposal to provide further information or any clarification deemed necessary.